Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

antecedentes penais, da personalidade, da conduta social e dos motivos do crime. Multa. Redução. Reparação de danos.

Feto pode receber indenização por danos morais

possui direitos da personalidade, ao menos reflexamente, e por isso pode receber a proteção do ordenamento jurídico

Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral

ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo - 1ª e 2ª Partes, extraídas do X Concurso Público Para

Questões de Direito Civil

Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal

É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral

Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Direito à origem genética

Questões de Direito Civil

Concurso Público para o Ingresso de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2009.

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial

Questões de Direito Tributário e Direito Comercial do Concurso Público para provimento do cargo de

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Direito Civil: introdução

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Juiz nega indenização à reclamante de instabilidade de TV a cabo

ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade.

Ação de indenização por danos morais. Alteração de horário de vôo sem comunicação prévia ao cliente. Aborrecimentos e frustação que se carcterizam como ofensa à personalidade e impõem o dever de indenizar.

Em suas razões de inconformismo, requereram os primeiros Apelantes a majoração dos danos morais, diante da situação fática esposada nos autos.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da CESAMA Juiz de Fora

Questões de Direito Internacional

A desconsideração da personalidade jurídica como meio de execução

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.